Previsão de multas e perda de benefícios sociais para quem não vacinar crianças contra a Covid-19

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (31) que a vacinação contra a Covid-19 será obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2024. A medida foi tomada após a aprovação da vacina Coronavac para crianças de 3 a 5 anos pela Anvisa. Ainda aguarda-se a aprovação para crianças de 6 a 2 anos.

Em caso de descumprimento, há previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem a vacinação desse público, que inclui idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.

Os pais têm a opção de vacinar ou não seus filhos? Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é não, quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país. Isso porque o bem-estar e o direito dos pequenos à proteção contra doenças superam as ideologias dos responsáveis.