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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta terça-feira (14) que a equipe econômica ainda não discutiu a possibilidade de alterar a meta de déficit zero em 2024. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ela informou aos jornalistas que o prazo para essa discussão se estende até sexta-feira (17), possivelmente até segunda-feira. A ministra abordou a emenda proposta pelo vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias (PT-RJ), que sugere aumentar a meta para um déficit entre 0,75% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
“Veja, não posso falar em nome da equipe econômica, até porque a gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo até sexta-feira, talvez até segunda”,
Questionada sobre a emenda, Tebet afirmou que “cada parlamentar tem direito” de propor mudanças na meta de déficit, sendo responsabilidade do relator aceitar ou recusar essas propostas no texto. Ela esclareceu que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é sexta-feira (17) e pode ser prorrogado até segunda-feira (20).
A ministra revelou que o relator do projeto, o deputado Danilo Forte (União-CE), está solicitando informações da área econômica. Segundo Tebet, Forte decidirá, no momento adequado, se fará ou não alterações na meta e quando isso ocorrerá.
O arcabouço fiscal, nova regra de controle dos gastos do governo federal, prevê um intervalo de tolerância para o resultado das contas públicas: de 0,25% do PIB para mais ou para menos.
