TRF-1 quebra sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves à família

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves tenha acesso integral aos registros e prontuários médicos referentes ao tratamento e ao óbito do político, ocorrido em abril de 1985. O julgamento ocorreu no dia 26 de outubro.

A ação de habeas data foi movida por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). Em primeira instância, a Justiça havia extinto o processo sem julgamento do mérito, sob a justificativa de que a solicitação de dados médicos possuía caráter personalíssimo e não caberia a terceiros, ainda que familiares diretos.

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No entanto, o relator do caso no TRF-1, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, reformou o entendimento ao ponderar que a proteção ao sigilo médico não é um direito absoluto frente a valores como a preservação histórica e o direito da sociedade à informação.

“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica”, destacou o relator em seu voto.

O colegiado também dispensou a exigência de que todos os herdeiros entrassem individualmente com o requerimento, registrando que a recusa prévia das entidades médicas a um pedido feito anteriormente por uma das filhas do ex-presidente já comprovava a resistência administrativa dos conselhos em liberar o acervo.

Revisão histórica e publicação de livro

Eleito presidente da República em janeiro de 1985 — o primeiro civil a ser escolhido para o cargo após mais de duas décadas de ditadura militar —, Tancredo Neves adoeceu às vésperas de sua posse, marcada para 15 de março daquele ano. O vice-presidente José Sarney assumiu o governo interinamente enquanto Tancredo permaneceu internado por 39 dias no Hospital Base de Brasília e no Hospital das Clínicas de São Paulo.

Após passar por sete intervenções cirúrgicas, o presidente eleito faleceu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem ter tomado posse. O desenrolar do atendimento médico, os diagnósticos divulgados à imprensa e a conduta das equipes de saúde tornaram-se alvo de dúvidas e controvérsias ao longo dos últimos 40 anos.

Os documentos liberados pela decisão judicial serão utilizados pela família para subsidiar a elaboração da segunda edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, de autoria do médico e jornalista Luis Mir, com o objetivo de esclarecer lacunas e detalhes técnicos sobre o episódio histórico. Com o trânsito do julgamento, o CFM e o CRM-DF deverão providenciar a entrega das cópias dos relatórios solicitados.