A Enel Distribuição São Paulo recebeu uma multa de R$ 12,7 milhões do Procon de São Paulo devido aos problemas no fornecimento de energia após o temporal ocorrido em 3 de novembro. A forte tempestade, com ventos superiores a 100 km/h, deixou mais de 2 milhões de clientes sem energia na Grande São Paulo. Alguns desses clientes só tiveram o restabelecimento da energia uma semana após o evento. A penalização ocorreu em função do não fornecimento adequado, eficiente e seguro dos serviços de responsabilidade da Enel, caracterizando uma má prestação de serviço, além do descumprimento do dever legal de prestar serviços essenciais de forma contínua.
“Foi constatado, por diversos meios, que um grande contingente de consumidores ficou sem energia elétrica por mais de 48 horas, desde o dia 3 de novembro” — infração que consta do Código de Defesa do Consumidor, segundo o Procon.
A infração tem o valor máximo previsto pelo artigo 22 da lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ 12.793.962,68. A multa foi baseada nas reclamações registradas na plataforma ProconSP Digital desde o dia 3 de novembro, bem como a partir dos postos de atendimento presencial no Poupatempo, em Delegacias de Polícia e no Procon Móvel, que foi mobilizado para atender moradores de regiões mais atingidas pela falta de energia.
A medida também acontece depois que a empresa foi notificada, já nos primeiros dias em que o fornecimento foi interrompido, e apresentou seus argumentos.
