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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação por danos morais coletivos a estudantes e professores na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o governo federal. A indenização pedida, seria de R$ 5 milhões.
De acordo com o órgão, as condutas praticadas pelo mandatário do MEC após assumir a pasta, em abril, motivaram o processo. O MPF afirmou que dentre as atitudes estão a declaração de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”.
“A fala demonstra clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education”, diz o órgão.
A ação defende que as falas de Weintraub são um perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia. “Quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade elas podem criar um clima de animosidade contra as instituições”, defende.
Para o MPF, as condutas do chefe do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, porque ferem a honra e a imagem pública dos professores e alunos.
“Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.
