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O Congresso Nacional retorna nesta quarta-feira (11), sessão para votar vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Alguns vetos que estão na pauta são os que o presidente fez ao pacote anticrime, sancionado em 25 de dezembro do ano passado.
Veja os principais trechos rejeitados por Bolsonaro que serão analisados pelos deputados e senadores:
1. Foi vetado jabuti que permitia um “drible” na Lei da Ficha Limpa. Pelo texto aprovado pelo Congresso, parlamentares acusados de improbidade administrativa poderiam fazer acordo de não persecução com o Ministério Público (MP) e, assim, se livrar de processos que impediriam sua reeleição.
2. Uma regra que restringia o uso de gravações ambientais somente à defesa dos investigados, proibindo o MP de usar como prova de acusação a gravação de uma conversa criminosa.
