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O deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), propôs na segunda-feira (20) um projeto de lei que tem por objetivo endurecer a pena para o crime de peculato quando cometido sob o estado de calamidade pública – como acontece agora, durante a crise do coronavírus.
Segundo o projeto, deverá ser de oito a vinte anos a prisão o funcionário público que praticar o crime, definido no Código Penal como “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Atualmente, a pena para o peculato é de dois a doze anos de cadeia.
Eduardo Bolsonaro justifica o projeto como algo que foi didático: “Isto significa que, por exemplo, quando o funcionário roubar uma licitação ou o governador desviar dinheiro no combate ao coronavírus, sua pena passa a ser maior”.
“Ainda que o juiz fixe na pena mínima, oito anos de cadeia, o regime de cumprimento inicial será o fechado (presídio o dia todo). Isto é o mínimo que merece quem se aproveita do atual estado de calamidade para enriquecer às custas do dinheiro do contribuinte”, escreveu o deputado.
Também nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Sergio Moro, determinou que a Polícia Federal abra investigações para apurar se houve desvios de verba federal destinada ao combate ao coronavírus. De acordo com o ministro, a Justiça e a Controladoria-Geral da União (CGU) trabalharão de forma conjunta.
