Justiça quer que presidente da OAB preste informações sobre possível omissão

O juiz substituto da 6ª Vara Federal de Brasília, Manoel Pedro Martins de Castro Filho, determinou nesta segunda-feira (8) que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, apresente informações em dez dias sobre uma possível omissão na defesa das prerrogativas dos advogados de investigados no inquérito ilegal 4.781, o das Fake News, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), informa a CNN.

Entretanto, Manoel negou, um pedido para que Santa Cruz fosse afastado do caso. Em maio, a PF realizou busca e apreensão em residências e escritórios de empresários, políticos e ativistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em um inquérito que apura a disseminação de ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.

Na última sexta-feira, um grupo de advogados que defendem investigados no inquérito inconstitucional do STF e que foram impedidos de ter acesso ao processo apresentou ação na Justiça Federal de Brasília contra o presidente da OAB. Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. 

No dia 29 de maio, entretanto, a OAB apresentou um habeas corpus no STF com pedido de liminar para garantir a obtenção de cópias de todos os elementos de provas já documentados em referência ao empresário Allan Lopes dos Santos, jornalista do Terça Livre e um dos investigados.

Na ação, eles afirmam que o advogado possui, por lei, o direito de ter acesso ao inteiro teor do inquérito, “porém, o ministro Alexandre de Moraes, apesar de dizer em notas e redes sociais que o acesso foi liberado, segundo os advogados dos acusados, não ocorreu até esta noite de 5 de junho.”
 
De acordo com os advogados, “não há dúvidas de que o Presidente da OAB está descumprindo uma de suas obrigações à frente da instituição, senão a principal, que é de “velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”, afirmam. 

Nenhum advogado obteve, até o momento, acesso à íntegra dos autos do inquérito 4.781.

Procurada, a OAB informou que não irá se manifestar.