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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu nesta segunda-feira (22), os efeitos do decreto da prefeitura de Goiânia que autorizava a reabertura do comércio na cidade a partir de hoje. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O juiz Claudiney Alves de Melo ainda determinou uma multa de R$ 5 mil a ser pagada pela prefeitura da cidade a cada dia em que a decisão judicial for descumprida.
Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que “eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao Chefe do Poder Executivo para definição das providências”.
