O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cancelou na quinta-feira (30) mais de 9 mil ações trabalhistas que estão tramitando contra a Petrobras. Essas ações podem chegar a resultar em R$ 1,5 bilhão em despesas para a estatal.
Segundo informações do Valor, os processos são referentes da responsabilidade da companhia em caso do não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresa terceirizada. A ação tomada por Moraes corresponde em recurso extraordinário apresentado pela Petro após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que analisou que a empresa deve se responsabilizar subsidiariamente e que cabe à estatal fazer a fiscalização dos contratos.
Porém, a Petrobras, é contrária à jurisprudência do Supremo, que entende não caber responsabilização imediata se não for comprovada culpa da estatal.
