O início do ano de 2020, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) recebeu R$ 18,4 milhões vindos de emendas parlamentares e do Fundo do Nacional do Idoso (FNI). Deste total, mais de R$ 17,8 milhões (96,3%) foram utilizados para a implementação de ações e políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Ainda naquele ano, o orçamento da secretaria foi incrementado em mais R$ 160 milhões para o auxílio emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Entre os investimentos têm destaque os R$ 7,9 milhões para a celebração de 49 convênios ou ações de fomento de transferência voluntária. Com o suporte da secretaria, de janeiro a novembro, 25 ILPIs foram contempladas com R$ 2,1 milhões, 14 organizações da sociedade civil (OSCs) também receberam R$ 2,1 milhões e 10 municípios foram beneficiados com R$ 3,5 milhões, para desenvolver ações de atividades turísticas para as pessoas idosas e proporcionar melhores condições e qualidade de vida, saúde física, mental e social das pessoas idosas, por meio da aquisição de micro-ônibus e a equipagem de ILPIs.
Importante destacar que, em 2019, o orçamento da SNDPI saltou de 5,8 milhões (R$ 1,7 milhão + R$ 4,1 do Fundo Nacional do Idoso) para R$ 18,4 milhões em 2020, sendo R$ 15,4 milhões da própria secretaria e o restante em emendas parlamentares. Um incremento de mais de 317% em relação ao ano anterior.
Auxílio Emergencial
“Para além do orçamento inicial, estão a liberação de R$ 160 milhões referentes ao auxílio emergencial para as ILPIs sem fins lucrativos. O recurso tem garantido a compra de itens básicos e de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)”, destaca o titular da SNDPI, Antonio Costa.
Serão beneficiadas 2.118 ILPIs, totalizando mais de 68,8 mil idosos assistidos pelo benefício. “Já estamos com mais de 70% do recurso executado, ou seja, 1.491 ILPIs já receberam os valores”, completa o secretário.
Além dos recursos do auxílio emergencial, o Programa Solidarize-se investe aproximadamente R$ 5 milhões para atender a mais de 18 mil idosos, totalizando 510 entidades beneficiadas com compra de 355 mil máscaras, 29,8 mil cestas básicas e 16,2 mil kits de higiene e limpeza.
Equipagem
Até o mês de novembro foram entregues 34 carros zero km para Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, com um investimento de R$ 2,2 milhões. Desses veículos, 26 foram adquiridos com emendas parlamentares e 8 com recursos da secretaria.
Mais 17 veículos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares e um veículo, com recurso da secretaria. Os carros serão entregues nos próximos meses.
Além dos veículos zero km, 43 conselhos ainda serão equipados com computadores, webcams, projetor de imagem, Smart TV, impressora, caixa acústica e bebedouro. O investimento é de R$ 3,9 milhões provenientes do Congresso Nacional.
Programa Viver
Em 2020 foram empenhados recursos para a implantação de mais 80 unidades do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. Destas, 24 são resultado de R$ 1,6 milhão de emendas parlamentares. As outras 56 são do investimento de R$ 2,6 milhões da própria secretaria.
Os programas serão inaugurados, a partir de 2021, nos estados: Rondônia, Roraima, Pará, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.
O Programa Viver tem como objetivo otimizar oportunidades em áreas como tecnologia, educação, saúde e mobilidade física. O ministério doa itens como computadores, webcams, televisores ou projetores de imagem e impressora, mediante parceria com as prefeituras municipais.
Em 2019, foram 101 programas implantados e 2.474 idosos beneficiados. A iniciativa está em 25 unidades da federação: Amazonas (3), Roraima(1) Amapá (2), Tocantins (1), Rondônia (3), Acre (2), Maranhão (1), Piauí (2), Ceará (5), Rio Grande do Norte (6), Pernambuco (3), Paraíba (3), Sergipe (1), Alagoas (1), Bahia (4), Goiás (3), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (3), Distrito Federal (1), Minas Gerais (10), São Paulo (23), Rio de Janeiro (6), Paraná (5), Rio Grande do Sul (3) e Santa Catarina (6).
“A adesão é voluntária. O município encaminha um ofício que deve conter uma breve justificativa sobre a relevância e a pertinência de receber o Programa Viver. O conselho dos direitos da pessoa idosa precisa estar ativo e, além disso, a prefeitura deve disponibilizar o espaço para a instalação dos equipamentos”, explica o secretário Antonio Costa.
Mapeamento
Em 2020, a SNDPI promoveu o mapeamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) existentes no Brasil. O cadastro já conta com mais de 3,9 mil instituições, que abrigam número superior a 123,6 mil idosos em todo o Brasil.
Fundos
O cadastramento dos Fundos Municipais e Estaduais do Idoso, realizado pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI/MMFDH) regularizou 428 fundos, correspondendo a 21,2 mil doações e repasses de R$ 22,8 milhões.
O trabalho é resultado de parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) para o recebimento das doações pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
