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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou o pedido da Rede Sustentabilidade para afastar Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde.
A decisão de Lewandowski foi publicada nesta quinta-feira (21).
“[A]noto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional “nomear e exonerar os Ministros de Estado”, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo”, escreveu o ministro do STF.
“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela Pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal, conforme assentam inúmeros precedentes da Corte”.
