Na noite de segunda-feira (12), a defesa de Lula (PT) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determine o trancamento da ação penal do sítio de Atibaia e de mais duas ações ligadas ao Instituto Lula.
No pedido, a defesa do petista anexou diálogos entre procuradores da Lava Jato contidos nas mensagens roubadas por hackers. É a 1ª vez que os advogados usam conversas hackeadas para tentar enterrar os processos.
No pedido de suspeição de Sergio Moro, o material não foi inserido pela defesa, embora Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tenham se referido a ele para anular a ação do triplex de Guarujá.
O novo pedido de Lula foi apresentado dois dias antes do julgamento, no plenário do STF, da decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações do triplex e do sítio e o recebimento das denúncias ligadas ao Instituto Lula.
Serão julgados amanhã recursos da PGR não só para restabelecer as condenações, o que tornaria Lula novamente inelegível, com base na Ficha Limpa, mas também para tornar sem efeito a decisão da Segunda Turma que julgou Sergio Moro parcial e anulou a sentença do triplex.
O novo pedido de Lula foi enviado diretamente a Lewandowski, porque ele se tornou relator de outro pedido da defesa para acessar o acordo de leniência da Odebrecht e documentos ligados à cooperação internacional da força-tarefa com autoridades suíças e americanas.
A defesa do petista diz que os processos do sítio e do instituto contêm provas entregues pela Odebrecht. No entanto, alega que elas devem ser anuladas por supostas irregularidades na tramitação do acordo de leniência entre Brasil, EUA e Suíça, bem como em possível adulteração dos arquivos digitais retirados dos sistemas que a construtora usava para pagar propina a políticos.
Os advogados de Lula apresentaram diálogos que mostrariam que as conversas entre procuradores de Curitiba com americanos e suíços ocorria de maneira informal, sem registro documental das trocas de informações, nem garantia da integridade dos dados apreendidos com a Odebrecht.
Citando as mensagens roubadas, apontam uma “busca selvagem” de provas contra Lula e acusam os procuradores de promover “acusações frívolas e sem materialidade”, atacar a defesa, cooptar delatores, ocultar provas que inocentariam o ex-presidente, além de investigar “clandestinamente” ministros do STJ para “aplicar a técnica de emparedamento”.
“O órgão acusador [MPF], em curiosa recalcitrância, persiste obstinadamente na ocultação de elementos e na distorção de procedimentos, violando frontalmente as garantias universais e as regras processuais que regem o Processo Penal democrático”, diz o pedido do petista.
No ano passado, Lewandowski suspendeu uma das ações do instituto, em que Lula é acusado de receber propina de R$ 12 milhões da Odebrecht por meio de imóveis. Em outra ação ligada ao instituto, Lula foi denunciado por lavagem por receber doações de R$ 4 milhões da construtora.
A decisão de março de Fachin determinou que as duas ações do instituto, a do sítio e a do triplex sejam julgadas em Brasília, onde recomeçarão a tramitar a partir da denúncia.
Se Lewadowski trancar as três primeiras, como quer Lula, não haverá qualquer andamento, tampouco condenação.
