TCU absolve Dilma e condena ex-presidente da Petrobras por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena

Dilma, que fazia parte do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, ela disse que não teve acesso a todas as informações necessárias sobre a compra.

O relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, disse que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem com má-fé no caso, por isso suas contas deveria ser julgadas regulares com ressalvas. No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena”, disse Vital do Rêgo.

Sua proposta foi acompanhada pelos demais ministros do plenário.

O caso de Pasadena também foi investigado na Lava-Jato, no entanto não houve acusação a Dilma Rousseff.