‘Não vi ameaça mais concreta à democracia do que a Lava Jato’, afirma Gilmar Mendes

Nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez duras críticas à Lava Jato e a procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com ele, o Brasil esteve muito próximo de se submeter “ao que se chamou de ‘República de Curitiba’, mas que se poderia chamar de ‘ditadura de Curitiba’”.

“Não vi ameaças mais concretas à democracia no país senão a partir de iniciativas de grupamentos corporativos de procurador, juiz, órgãos da Receita e Polícia Federal. Esse conúbio colocou em risco aquilo que entendemos como Estado de Direito e devido processo legal”, afirmou Gilmar durante o webinar de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021 do site Conjur.

Durante o debate “Justiça e Democracia”, o ministro do STF voltou a fazer críticas à “lava jato” e às “dez medidas contra a corrupção”, proposta legislativa de iniciativa de membros do Ministério Público que tramitou no Congresso.

Gilmar lembrou de propostas “fortemente autoritárias” apresentadas pelos procuradores ao Parlamento: permissão para o uso de provas ilícitas e restrição brutal à concessão de Habeas Corpus.

“Só na ditadura o HC sofreu limitação, ainda assim no AI-5. As dez medidas desenhavam um modelo autoritário, estávamos muito próximos de ser submetidos à ditadura de Curitiba”, disse.

“É preciso estarmos atentos aos salvadores da pátria — venham eles do Legislativo, Executivo ou Judiciário — recomendou o ministro, e acrescentou que esse é o legado que fica da fase crítica da “lava jato”.

O ministro lembrou um ditado que diz que o país que precisa de salvadores não merece salvação.

Gilmar Mendes também falou sobre o uso das delações premiadas pelos procuradores de Curitiba: “A nossa luta contra a ditadura foi pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito, pelo fim da tortura. Com as delações premiadas, você introduz um elemento de tortura para obter a delação”, disse. “Descemos muito na escala das degradações”.

A democracia enfrenta muitos desafios atualmente, não apenas a brasileira, afirma Gilmar Mendes ao lembrar da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, fato que considerou “chocante”.

Para ele, fatos como esse, mostram como grupos, “pretensamente democráticos”, se valem da democracia para causar tumulto — sistema que, em sua opinião, apesar de complexo é o melhor que temos.

“Continua a valer a máxima de Churchill, segundo a qual a democracia é um regime ruim, excluídos todos os outros”.