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‘Não vi ameaça mais concreta à democracia do que a Lava Jato’, afirma Gilmar Mendes

Nesta terça-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez duras críticas à Lava Jato e a procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com ele, o Brasil esteve muito próximo de se submeter “ao que se chamou de ‘República de Curitiba’, mas que se poderia chamar de ‘ditadura de Curitiba’”.

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“Não vi ameaças mais concretas à democracia no país senão a partir de iniciativas de grupamentos corporativos de procurador, juiz, órgãos da Receita e Polícia Federal. Esse conúbio colocou em risco aquilo que entendemos como Estado de Direito e devido processo legal”, afirmou Gilmar durante o webinar de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021 do site Conjur.

Durante o debate “Justiça e Democracia”, o ministro do STF voltou a fazer críticas à “lava jato” e às “dez medidas contra a corrupção”, proposta legislativa de iniciativa de membros do Ministério Público que tramitou no Congresso.

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Gilmar lembrou de propostas “fortemente autoritárias” apresentadas pelos procuradores ao Parlamento: permissão para o uso de provas ilícitas e restrição brutal à concessão de Habeas Corpus.

“Só na ditadura o HC sofreu limitação, ainda assim no AI-5. As dez medidas desenhavam um modelo autoritário, estávamos muito próximos de ser submetidos à ditadura de Curitiba”, disse.

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“É preciso estarmos atentos aos salvadores da pátria — venham eles do Legislativo, Executivo ou Judiciário — recomendou o ministro, e acrescentou que esse é o legado que fica da fase crítica da “lava jato”.

O ministro lembrou um ditado que diz que o país que precisa de salvadores não merece salvação.

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Gilmar Mendes também falou sobre o uso das delações premiadas pelos procuradores de Curitiba: “A nossa luta contra a ditadura foi pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito, pelo fim da tortura. Com as delações premiadas, você introduz um elemento de tortura para obter a delação”, disse. “Descemos muito na escala das degradações”.

A democracia enfrenta muitos desafios atualmente, não apenas a brasileira, afirma Gilmar Mendes ao lembrar da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, fato que considerou “chocante”.

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Para ele, fatos como esse, mostram como grupos, “pretensamente democráticos”, se valem da democracia para causar tumulto — sistema que, em sua opinião, apesar de complexo é o melhor que temos.

“Continua a valer a máxima de Churchill, segundo a qual a democracia é um regime ruim, excluídos todos os outros”.

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