Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu a análise do projeto de lei que altera o Estatuto do Índio que trata da demarcação de terras indígenas. A Comissão rejeitou todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator.
O projeto principal submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. O texto apresentado pelo relator é mais amplo, não trata de demarcação por lei, porém traz outros temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.
O substitutivo apresentado pelo relator considera terras indígenas:
- aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições;
- as áreas reservadas, consideradas as destinadas pela União por outras formas que não a prevista anteriormente; e
- as áreas adquiridas, consideradas as havidas pelas comunidades indígenas pelos meios admissíveis pela legislação, tais como a compra e venda e a doação.
Do lado de fora do Congresso, indígenas voltaram a protestar contra o projeto de lei em Brasília. O grupo saiu do acampamento montado próximo ao Teatro Nacional e seguiu em marcha pela Esplanada dos Ministérios.
