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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19.
A decisão foi tomada pela magistrada nesta terça-feira (23). O pedido de prorrogação do inquérito foi feito pela Polícia Federal em outubro, quando disse ser necessária a realização de novas diligências com o intuito de esclarecer a materialidade, as circunstâncias e a autoria dos fatos sob investigação.
Segundo a PF, o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações. A PGR concordou com esses dois pedidos.
As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
O parlamentar e o funcionário da pasta disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. No entanto, os investigadores ainda têm diligências pendentes.
