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Arthur Lira não vai levar revogação da PEC da Bengala ao plenário

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, não deve levar proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada “PEC da Bengala, que propõe reduzir de 75 para 70 anos de idade o limite para que um ministro do Supremo Tribunal Federal permaneça no tribunal, aprovada na noite desta terça-feira (23), na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.

Segundo o blog da Andréia Sadi, Lira pretende  pautar uma outra PEC: a que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados para tribunais.

Com a aprovação, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), seguiria para para uma comissão especial da Câmara e, em seguida, iria ao plenário.

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A proposta dá a Jair Bolsonaro (sem partido) o direito de indicar mais dois ministros do STF, antecipando a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos.

 

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