Na noite desta terça-feira (23), a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da Bengala, que estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos.
A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ da Câmara.
“A elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”, disse a deputada.
Agora, o texto segue para uma comissão especial da Câmara e, em seguida, vai ao plenário. Na prática, a PEC aprovada obriga a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ministros do Supremo que têm 73 anos.
Caso seja aprovada e fique válida antes de 2023, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia indicar mais dois ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), relatora da PEC, disse que a proposta visa “garantir oxigenação e rotatividade da carreira jurídica”.
