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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a líderes partidários que pretende pautar a PEC da prisão após condenação em segunda instância em plenário da Casa no início de 2022. A informação é do Antagonista.
De acordo com o site, o deputado federal espera o desfecho da comissão especial sobre o tema. A comissão especial deve ler, amanhã (07), o parecer do deputado Fábio Trad (PSD-MS). A votação deve ficar para quarta-feira (08).
A PEC determina que a execução da pena pode ocorrer já com decisões de Tribunais de Justiça. A regra vale para a Justiça comum, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.
De acordo com O Antagonista, a proposta voltou à pauta após incentivos do próprio Lira.
Além disso, o presidente da Comissão, Aliel Machado (PSB-PR), resolveu retomar a discussão após a Câmara retomar os trabalhos presenciais nas comissões temáticas e por conta do recrudescimento do número de casos de Covid.
