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Na noite desta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.
Agora, a matéria vai tramitar de forma mais acelerada dentro da casa, dispensando a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto pelas comissões da Câmara.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
O projeto de lei é de autoria do Senado e foi aprovado pelos senadores em novembro de 2021.
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