Nesta sexta-feira (6), um juiz rejeitou um processo do ex-presidente Donald Trump que buscava suspender sua proibição do Twitter .
No entanto, o juiz do tribunal distrital federal de São Francisco, James Donato, deixou a porta aberta para Trump e outros apresentarem uma queixa alterada contra o Twitter que é consistente com sua decisão por escrito na sexta-feira de descartar o processo em sua totalidade.
A gigante da mídia social baniu Trump em 8 de janeiro de 2021, citando o risco de incitação de mais violência logo após o motim no Capitólio por uma multidão de apoiadores do então presidente dois dias antes.
Trump, a União Conservadora Americana e cinco indivíduos processaram o Twitter e seu cofundador Jack Dorsey no ano passado em nome de si mesmos e de uma classe de outros usuários do Twitter que foram expulsos do aplicativo.
A decisão de Donato ocorre quase duas semanas depois que Trump disse que não tinha interesse em retornar ao Twitter, mesmo que sua proibição fosse suspensa por Elon Musk , o chefe da Tesla cuja oferta de US$ 44 bilhões para comprar o Twitter foi aceita pelo conselho da empresa.
Mas em sua decisão de 17 páginas, Donato escreveu que Trump e os outros “não estão começando de uma posição de força” com sua reivindicação da Primeira Emenda.
O juiz observou, citando a jurisprudência federal, que “o Twitter é uma empresa privada, e ‘a Primeira Emenda se aplica apenas a reduções governamentais de discurso, e não a supostas reduções por empresas privadas’. ”
Donato rejeitou o entendimento de que a proibição de Trump e os outros do Twitter era atribuível às ações do governo, que seria a única maneira de sustentar a alegação de violação da Primeira Emenda.
“No geral, a reclamação alterada não alega plausivelmente que o Twitter agiu como uma entidade governamental quando fechou as contas dos queixosos”, escreveu Donato.
A ação também pedia ao juiz que declarasse inconstitucional a Lei de Decência nas Comunicações.
O CDA diz que provedores de serviços online como o Twitter não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado por outros.
Donato indeferiu essa reclamação depois de descobrir que os demandantes não tinham legitimidade para contestar o CDA. O juiz disse que a única maneira que eles poderiam ter tal posição era mostrar que o Twitter “não teria desplataformado o autor” ou outros, mas pela imunidade legal conferida pelo CDA quando se trata de conteúdo.
Donato rejeitou uma terceira alegação, de que o Twitter violou novamente as Práticas Comerciais Deceptivas e Desleais da Flórida porque Trump e os outros queixosos concordaram que a lei da Califórnia governaria disputas entre o Twitter e seus usuários, como afirma os termos de serviço do Twitter.
O processo foi originalmente aberto em um tribunal federal na Flórida, onde Trump mora, e depois foi transferido para a Califórnia a pedido do Twitter, que tem sede lá.
Por fim, o juiz rejeitou uma quarta reivindicação do processo, feita sob a Lei Stop Social Media Censorship da Flórida.
O juiz disse que apenas um autor nomeado no caso, Dominick Latella, tinha uma conta ativa no Twitter no momento em que a lei da Flórida entrou em vigor em 1º de julho de 2021 e, portanto, é o único autor que poderia ter uma reclamação sob a lei.
“Há também uma grande preocupação com a aplicabilidade do SSMCA”, escreveu Donato.
“Os funcionários do governo da Flórida foram impedidos de aplicar o SSMCA em 30 de junho de 2021, um dia antes da lei entrar em vigor, em uma decisão bem fundamentada emitida pelo Distrito Norte da Flórida”, que considerou que a lei violou a Primeira Emenda, escreveu o juiz.
