A comissão especial na Câmara que analisa a PEC dos Auxílios deve votar o texto do relator, Danilo Forte (União Brasil-Ceará), nesta quinta-feira (07). A votação foi adiada durante a madrugada desta quarta-feira (06), após sessão tensa, com bate-boca entre os parlamentares.
Deputados de Oposição tentaram obstruir a discussão e a eventual votação da PEC. Embora a Oposição tenha votado a favor da PEC no Senado, os parlamentares na Câmara que não apoiam o Governo Bolsonaro, afirmam que a medida é eleitoreira e visa reeleição.
A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.
O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso.
O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.
O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país – o que autoriza, na prática, a flexibilização do teto de gastos e a criação do pacote de auxílios.
