O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura se a ONG Transparência Internacional foi utilizada para a destinação de recursos públicos por meio de acordos de leniência. A informação é da CNN Brasil.
A Transparência Internacional está na mira do CNJ por supostamente ter promovido eventos para divulgar ações da Lava Jato. O órgão investiga o suposto financiamento desses eventos.
A apuração do CNJ teve início em maio do ano passado e faz parte de uma investigação mais ampla.
Em junho, foi realizada uma inspeção das atividades da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo o CNJ, “a medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”.
O CNJ apontou, em relatório preliminar, que magistrados investigados conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência para a Petrobras e outras entidades privadas, “ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação”.
O CNJ disse em setembro que firmados com o MPF eram homologados pela Justiça sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
“A força-tarefa da Lava Jato discutiu os termos e submeteu minuta do acordo de assunção de compromissos a avaliação de organismo internacional [Transparência Internacional]”, diz o documento do CNJ, sem apresentar mais detalhes.
De acordo com a CNN Brasil, a apuração do CNJ deve ser concluída até março de 2024.
