Governo isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos

O governo federal publicou, nesta terça-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Isso significa que, a partir de agora, os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês não precisarão mais pagar o imposto.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e, de acordo com o governo, a medida beneficiará cerca de 15,8 milhões de pessoas. Antes da medida, o teto de isenção era de R$ 2.640, valor que correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo para R$ 1.412 em 2024, quem recebia menos de dois salários mínimos teria que pagar o imposto.

O governo destaca que essa é a segunda vez que a faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada desde o início do atual governo. “Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.”

Com essa medida, há uma modificação na primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, com um aumento do limite para aplicação da alíquota zero em 6,97%. Dessa forma, o valor anteriormente estabelecido de R$ 2.112 é elevado para R$ 2.259,20.

“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.”

O desconto de R$ 564,80 é opcional. Portanto, quem tem direito a descontos maiores de acordo com a legislação atual (como previdência, dependentes e despesas com alimentação) não será prejudicado, conforme afirmado pelo governo.