Horário eleitoral em rádio e TV termina hoje

A exibição do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão chega ao fim nesta quinta-feira (03), três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo (06). Nesse período, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas aos eleitores. A data também marca o encerramento dos comícios e debates.

Caso haja segundo turno, em 27 de outubro, a propaganda eleitoral em rádio e TV será transmitida entre 11 e 25 de outubro. A previsão é de que 103 cidades possam ter uma disputa direta entre dois candidatos.

O horário eleitoral, iniciado em 30 de agosto, foi veiculado ao longo de 35 dias, até a antevéspera do primeiro turno. As inserções seguem critérios de proporcionalidade, com três blocos de audiência entre 5h e meia-noite. Do tempo total, 60% é reservado para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador. A distribuição das inserções deve ser feita de forma equilibrada e uniforme na programação.

A legislação brasileira isenta os partidos políticos de pagar pela veiculação do horário eleitoral. Além disso, proíbe qualquer pagamento por publicidade nas emissoras durante esse período. Entretanto, essa gratuidade não significa ausência de custos.

Em 2022, a Receita Federal estimou que cerca de R$ 992 milhões deixaram de ser arrecadados devido ao abatimento que as emissoras fazem de seus impostos federais como compensação pelas inserções.