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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ana Lúcia, uma mulher de Campo Grande (MS), a devolver a quantia de R$ 3.194.516,77, referente a uma pensão militar recebida de forma irregular durante mais de três décadas. O tribunal tomou a decisão no dia 2 de outubro, após descobrir que Ana Lúcia supostamente utilizou documentos falsos para se apresentar como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.
Ana Lúcia, que obteve o benefício entre 1988 e 2022, agora deve restituir todos os valores recebidos ao longo dos 34 anos, que foram corrigidos historicamente pelo TCU. Além da devolução, ela foi multada em R$ 1 milhão por danos ao erário e estará impedida de ocupar cargos públicos até 2032. O caso foi inicialmente revelado pelo portal Metrópoles.
Conflitos Legais e Revelações
Este não é o primeiro revés enfrentado por Ana Lúcia, que já havia sido condenada em fevereiro de 2023 pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão por estelionato. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão, argumentando que não houve dolo, ou seja, a mulher não teve a intenção de cometer fraude.
Segundo a sentença do STM, a fraude foi facilitada por sua avó, Conceição Galache de Oliveira, que auxiliou na falsificação de documentos. Em sua adolescência, Ana Lúcia recebeu uma certidão de nascimento falsa, alegando ser Ana Lúcia Zarate, filha do ex-combatente Vicente Zarate, que faleceu em 1988 sem deixar herdeiros. Vicente, na verdade, era o tio-avô de Ana Lúcia.
O esquema foi descoberto em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 mil de Ana Lúcia, ameaçando denunciá-la caso não recebesse o valor. A denúncia foi posteriormente feita à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS), e a idosa faleceu pouco depois de relatar o caso.
A sentença do STM revela que Ana Lúcia admitiu o uso do nome falso apenas para obter a pensão militar, confirmando que essa identidade constava em seus documentos militares.
Atualmente, Ana Lúcia utiliza as redes sociais, como Instagram e Facebook, se apresentando como “Ana Lúcia Galache”, omitindo o sobrenome que lhe garantiu a pensão irregular. Entre 2004 e 2022, ela recebeu mensalmente valores que variavam de R$ 4.952 (ajustados historicamente). Nos anos de 1988 a 2003, os depósitos mensais oscilaram entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.
