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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (13) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que aborda a letalidade policial no Rio de Janeiro.
O plenário começará com a leitura do relatório do caso, um documento que resume a tramitação do processo, seguido pelas sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será marcada posteriormente.
Esse formato de julgamento foi introduzido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, inspirado no modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os juízes ouvem os argumentos das partes antes de proferirem seus votos.
Representantes de diversas entidades, incluindo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, organizações que defendem os direitos da população negra e representantes do governo do estado, irão à tribuna para expor suas posições sobre o tema.
A ADPF 635 foi protocolada em 2019 pelo PSB e, ao longo de sua tramitação, já resultou em medidas ordenadas pelo STF para reduzir a letalidade em operações da Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades cariocas.
