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O Governo Lula adiou o repasse de recursos para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc, que estava previsto para este ano. A mudança foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.274, publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (22).
Desde o início da vigência da lei, o governo transferiu R$ 3 bilhões para financiar projetos culturais. No entanto, diante da baixa execução desses projetos, a União decidiu não liberar os R$ 3 bilhões restantes, que estavam previstos para este ano. Com vigência imediata, a medida foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A Lei Aldir Blanc estabelece o repasse de R$ 15 bilhões em cinco anos, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões. A Medida Provisória alterou o texto original da lei, condicionando os repasses futuros à execução dos projetos culturais por estados e municípios. Assim, o valor total de R$ 15 bilhões permanece, mas os repasses serão diluídos ao longo dos cinco anos, com um limite de até R$ 3 bilhões por ano.
A edição da MP ocorreu logo após o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria que cortar R$ 7,3 bilhões. O adiamento de R$ 1,3 bilhão foi incluído no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Na rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, houve uma redução de R$ 976,2 milhões, e, caso o adiamento não tivesse ocorrido, o valor dessa rubrica teria sido aumentado em R$ 323,8 milhões.
O relatório mencionou a edição da MP, mas não detalhou os valores. O documento explicou que a redução se referia à revisão do cronograma de dispêndios pelo Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação da Medida Provisória que alterou os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
