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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, ele ordenou a tomada de depoimentos de parlamentares envolvidos, como o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Os parlamentares recorreram ao Supremo na semana passada contra uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, por meio de petições e de um mandado de segurança, que ficou sob a relatoria de Dino. Na decisão, Dino também mencionou as alegações dos parlamentares sobre irregularidades no ofício enviado pela Câmara, que solicitou a abertura do inquérito policial.
Em discurso no plenário do Senado, Cleitinho Azevedo relatou que lobistas circulavam pelos corredores do Senado para negociar desvios de emendas parlamentares. O senador sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o desvio de recursos públicos, ressaltando a gravidade do uso de dinheiro público para fins privados. Ele destacou a importância da transparência na administração pública e pediu que a Polícia Federal investigasse as denúncias de desvio de recursos.
José Rocha, presidente de uma comissão na Câmara, afirmou que a realocação de verbas que beneficiaram Alagoas ocorreu sem o consentimento de sua comissão. Ele revelou que, ao ser questionado por colegas sobre a distribuição das emendas, decidiu reter as listas enviadas pelo gabinete de Lira. Rocha alegou que, ao perceber que a redistribuição favorecia Alagoas, ele não convocou uma reunião para aprovar os novos valores. Segundo ele, após a negativa, Lira o ameaçou, e as comissões foram suspensas.
Adriana Ventura denunciou uma manobra similar, onde recursos foram liberados para atender a interesses específicos de alguns parlamentares, sem a devida deliberação nas comissões temáticas. Ela relatou que, nas comissões das quais participa, as decisões não são tomadas de forma colegiada, e as listas com as emendas chegam prontas da presidência da Câmara, sendo assinadas sem discussão.
No despacho, Flávio Dino mencionou investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades envolvendo emendas, como apreensão de malas de dinheiro em aviões e cofres, e falou sobre a “degradação institucional” que esses casos indicam. Para Dino, a continuidade dessas práticas não é compatível com a ordem constitucional, especialmente no que se refere aos princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas. Ele criticou as denúncias recorrentes sobre obras mal executadas, desvios de verbas identificados em auditorias, e a apreensão de dinheiro em operações policiais e do Ministério Público.
