Justiça Federal Suspende Turismo no ‘Caribe Brasileiro’ em Maragogi

A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das visitas e passeios à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi, conhecida por sua beleza deslumbrante e águas cristalinas. A lagoa, popularmente chamada de “Caribe Brasileiro”, faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, uma das maiores barreiras de corais do mundo em biodiversidade.

A decisão liminar foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma ação, apontando que o decreto municipal de Maragogi, que permitia o turismo de massa na região, violava normas ambientais federais. Segundo o MPF, a exploração de atividades turísticas na Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA, representando riscos à biodiversidade local, em especial aos recifes de corais, que são sensíveis a impactos ambientais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também se posicionou contra a medida, argumentando que o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação da APA. Os recifes de corais, que têm baixa resiliência, podem ser severamente prejudicados pela pressão humana, comprometendo o equilíbrio do ecossistema marinho.

Em resposta à decisão, a Prefeitura de Maragogi expressou desacordo com a medida judicial. Em nota, o município afirmou que a regulamentação municipal foi elaborada de acordo com a legislação vigente, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico e o turismo sustentável com a preservação ambiental da região. A Prefeitura anunciou que recorrerá da decisão com a intenção de retomar as atividades turísticas na Lagoa Azul o mais rapidamente possível.

A liminar também destacou que, embora os municípios possam criar unidades de conservação em áreas federais, essas iniciativas devem priorizar a maior proteção ambiental. No caso da Lagoa Azul, o decreto municipal autorizava a visitação diária de até 3 catamarãs e 40 lanchas, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia, atividades que foram consideradas incompatíveis com as normas da APA Costa dos Corais.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, abrangendo mais de 120 km de litoral entre Tamandaré, em Pernambuco, e Maceió, em Alagoas, e desempenha papel fundamental na proteção da rica biodiversidade marinha do país.