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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X faça o “imediato pagamento” da multa de R$ 8,1 milhões, imposta após a plataforma não fornecer os dados cadastrais da conta do jornalista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (20), também indicou uma conta para a efetivação do pagamento.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, escreveu Moraes.
O impasse começou em julho do ano passado, quando o ministro determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos e exigiu que o X apresentasse seus dados cadastrais, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A plataforma efetuou o bloqueio, mas recorreu da exigência de entrega dos dados, alegando que não coletava esse tipo de informação.
O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro, e, em agosto, Moraes reforçou a ordem para a apresentação dos dados. Como a determinação não foi atendida, o valor da multa foi calculado em R$ 8,1 milhões em outubro. Em novembro, o X informou que efetuaria o pagamento, “não obstante a sua discordância” com a decisão, e solicitou a indicação de uma conta para a transação, o que foi atendido agora.
No ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do funcionamento do X no Brasil devido ao descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de contas. O acesso foi restabelecido após a rede social recuar e cumprir as determinações impostas pelo STF.
