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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ajuizou, nesta quinta-feira (22/5), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o requerimento para a criação da CPI já tenha alcançado o número mínimo de assinaturas exigido — protocolado no final de abril com apoio de parlamentares da base do governo Lula (PT) — a instalação da comissão ao nível da Câmara dos Deputados está bloqueada pela decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em entrevista, Nikolas Ferreira criticou a demora na abertura dos trabalhos:
“Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado.”
Paralelamente ao pedido de CPI na Câmara, tramita na esfera mista uma solicitação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre anunciou que a sessão para análise de vetos presidenciais será realizada em 17 de junho, data em que prevê fazer a leitura também do pedido de CPMI.
Até o momento, a assessoria de Hugo Motta não se pronunciou sobre o mandado de segurança. O STF deve agora analisar a liminar pleiteada pelo deputado para determinar se a instalação da CPI é um ato automático, uma vez cumpridos os requisitos regimentais, ou se depende de avaliação discricionária da Mesa Diretora da Câmara.
Caso seja deferida a liminar, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser instaurada imediatamente, levando a cabo investigações sobre o montante total bloqueado indevidamente, os responsáveis pelo esquema e eventuais ligações com empresas de cobrança e associações representativas de aposentados e pensionistas. A CPI teria prazo de até 120 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao plenário da Câmara.
