Moraes suspende atos sobre IOF e marca audiência de conciliação entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos atos do governo federal e do Congresso Nacional envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão inclui também a convocação de uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.

“Importante destacar que a presente decisão — instaurada por ações propostas tanto pela chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior partido de oposição e por partido da base governista — demonstra a importância da efetiva jurisdição constitucional exercida por este Supremo Tribunal Federal, para afirmar a validade absoluta da Constituição Federal, com o reconhecimento, pelos demais Poderes da República, da necessidade de esta Suprema Corte exercer sua competência jurisdicional para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional”, escreveu o ministro.

A determinação ocorre em meio à disputa entre os Poderes sobre a prerrogativa de definir mudanças nas alíquotas do imposto. Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem as motivações para suas decisões: o governo federal, ao editar decreto elevando as alíquotas do IOF, e o Congresso, ao aprovar um decreto legislativo que anulou os efeitos da medida no último dia 25 de junho.

A audiência contará com representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A crise institucional se intensificou após a assinatura do decreto presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi contestado pelo Congresso. O governo, por meio da AGU, recorreu ao STF na última terça-feira (1º) com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar garantir a validade do aumento do IOF.