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A deputada norte-americana María Elvira Salazar, do Partido Republicano da Flórida, pediu nesta quarta-feira (9) que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O apelo foi feito com base na chamada Lei Magnitsky, que permite sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
Em publicação nas redes sociais, Salazar afirmou que Moraes é um “radical” e acusou o magistrado de ameaçar a liberdade política no Brasil. “Eu conclamo o governo [de Donald] Trump [Partido Republicano] a impor imediatamente sanções do tipo Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Esse juiz radical transformou a Suprema Corte do Brasil em uma arma política, silenciando opositores, censurando norte-americanos e encerrando plataformas de liberdade de expressão”, escreveu a parlamentar.
Segundo ela, Moraes “não está defendendo a democracia”, mas sim “a desmontando”. Salazar ainda declarou: “Alexandre de Moraes é uma ameaça direta à liberdade política no Brasil e em todo o nosso hemisfério. Os Estados Unidos devem agir agora: congelar seus bens, revogar seu visto e enviar uma mensagem clara e contundente – não toleraremos juízes autoritários que persigam a oposição política e atacam a liberdade”.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Serguei Magnitsky. Em 2016, a legislação foi ampliada com o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, permitindo que o governo norte-americano sancione cidadãos de qualquer país envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias e censura a ativistas ou jornalistas. As sanções podem incluir o congelamento de bens e a suspensão de vistos de entrada nos EUA.
