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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou no último dia 4 de julho a nova lei orçamentária batizada de “One Big Beautiful Bill” (“Grande e Bela Lei”, em tradução livre). A medida amplia os gastos públicos, renova cortes de impostos e estabelece uma taxa adicional de US$ 250 (cerca de R$ 1,4 mil) para estrangeiros que solicitarem vistos de não-imigrante, como os de turismo, estudo ou negócios.
A nova cobrança foi inserida na seção intitulada “Taxa de Integridade de Visto” e será somada aos valores já praticados para emissão de vistos americanos. Embora o texto da lei não determine a data exata para o início da cobrança, a expectativa é que entre em vigor a partir de outubro, quando o novo orçamento federal começa a ser implementado.
Medidas fiscais e impactos no Medicare
A lei também prorroga de forma permanente os cortes de impostos para pessoas físicas instituídos por Trump em 2017, que expirariam no fim deste ano. Além disso, cria deduções fiscais para trabalhadores que recebem gorjetas e horas extras, desde que ganhem até US$ 150 mil por ano. O limite da dedução é de US$ 25 mil, e o benefício está previsto para durar até 2028.
Outro ponto polêmico da lei é o aumento do teto da dívida dos Estados Unidos, permitindo ao governo federal contrair novos empréstimos para cobrir seus gastos.
Em uma mudança significativa na política ambiental, a nova legislação também inicia a eliminação gradual dos créditos fiscais verdes previstos na Lei de Redução da Inflação, sancionada durante o mandato do ex-presidente Joe Biden.
Na área da saúde, a nova norma reverte pontos do programa de negociação de preços de medicamentos do Medicare, o que deve tornar mais caros alguns remédios para consumidores idosos. A medida amplia as isenções para determinados medicamentos, o que, segundo especialistas, reduz o poder de barganha do governo com a indústria farmacêutica.
Perdas previstas para o governo
O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que as alterações provocarão uma perda de cerca de US$ 5 bilhões em economias previstas para os próximos dez anos, principalmente devido às mudanças no programa Medicare e ao corte de benefícios fiscais ambientais.
A nova lei tem sido celebrada por aliados de Trump como um impulso à economia e um alívio para a classe média, mas já enfrenta críticas de opositores por aumentar o déficit público e enfraquecer programas de sustentabilidade e de acesso à saúde.
