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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado como relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, busca criar novas barreiras para investigações e processos contra parlamentares e outras autoridades.
A PEC é alvo de intensas críticas e, no Senado, pode ser rejeitada já na CCJ. O relator, Alessandro Vieira, deixou clara sua posição contra a medida. “Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou.
A proposta é considerada um “grave retrocesso institucional” por seus críticos. Entre os pontos mais questionados está a possibilidade de votação secreta para autorizar investigações contra parlamentares, o que, na prática, pode reduzir a transparência e dificultar a responsabilização de quem ocupa cargos públicos.
“A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios”, disse o senador.
O relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) prevê que deputados e senadores só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ter medidas restritivas aplicadas se a ordem vier diretamente da própria Corte.
O texto aprovado na Câmara estabelece que parlamentares não poderão ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem a autorização prévia da respectiva Casa. A licença para a prisão ou o início do processo criminal seria dada por votação secreta em até 90 dias. Se a autorização for negada, a prescrição do caso pelo STF é suspensa enquanto o parlamentar estiver no cargo.
A PEC também altera a lei do foro privilegiado, estendendo o benefício aos presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.
Apesar da aprovação na Câmara, a resistência no Senado é forte. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que o texto não terá tratamento preferencial e será “enterrado” na comissão.
