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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto pelo uso indevido de bens e recursos públicos nas manifestações de 7 de setembro de 2022. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as condutas atribuídas a Bolsonaro e Braga Netto já foram analisadas de forma mais abrangente no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, julgado em setembro deste ano. De acordo com Gonet, não há novos elementos que justifiquem o prosseguimento das investigações.
Bolsonaro e Braga Netto já haviam sido declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2023, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Na decisão, a Corte apontou o desvio de finalidade dos atos cívicos, que teriam sido utilizados como plataforma de propaganda eleitoral para a reeleição de Bolsonaro.
Essa foi a segunda inelegibilidade imposta ao ex-presidente. A primeira ocorreu em julho de 2023, quando o TSE entendeu que Bolsonaro havia cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao convocar embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas e difundiu informações falsas sobre fraudes no sistema eleitoral.
Segundo o TSE, a intenção era desacreditar a integridade do processo eleitoral brasileiro, comprometendo a confiança pública e ameaçando a estabilidade democrática.
