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O Parlamento francês aprovou na quarta-feira (29) um projeto de lei que estabelece que estupro é legalmente definido como qualquer ato sexual não consensual. O Senado francês deu a aprovação final à medida, consolidando a incorporação do princípio do consentimento ao Código Penal do país.
A nova legislação francesa alinha-se agora às de outras nações europeias, como Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia, que já adotaram leis de consentimento explícito para definir o crime de estupro.
A parlamentar Véronique Riotton, uma das patrocinadoras do projeto, destacou a importância da mudança. Segundo ela, a medida marca a transição “de uma cultura de estupro para uma cultura de consentimento”.
O texto aprovado é detalhado ao especificar as condições do consentimento, que deve ser: “livre e informado, específico, prévio e revogável”.
De acordo com a nova definição, o consentimento não pode ser inferido a partir de “silêncio ou falta de reação” da vítima, e deve ser avaliado conforme as circunstâncias. A lei também é clara ao estabelecer que “não há consentimento se o ato sexual for cometido por meio de violência, coerção, ameaça ou surpresa, qualquer que seja sua natureza”.
O debate sobre o consentimento ganhou novo e forte impulso na França após a repercussão do caso de Gisèle Pelicot, cujo ex-marido foi condenado por drogá-la e convidar dezenas de estranhos para estuprá-la.
Apesar do amplo apoio, o projeto enfrentou resistência de alguns parlamentares da direita na Assembleia Nacional. A deputada Sophie Blanc criticou a alteração na definição, classificando-a como “subjetiva, mutável e difícil de compreender”. Segundo Blanc, a mudança poderia desviar o foco da violência do agressor e colocá-lo nas ações da vítima.
