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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que o PL da Dosimetria será pautado ainda hoje no plenário. A proposta prevê redução de penas para condenados pelos atos ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — e, segundo o parlamentar, encerra de vez o debate sobre anistia.
Em conversa com jornalistas após reunião com líderes partidários, Motta afirmou que a “discussão da anistia está superada”. Ele reforçou que o texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não prevê perdão judicial, mas um mecanismo de diminuição das penas aplicadas aos condenados.
“Questão da anistia está superada. O projeto não tratará de anistia, mas de redução de penas. O assunto foi um dos mais debatidos no ano. Nada mais natural que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, declarou.
O presidente da Câmara também destacou que a urgência da matéria já havia sido aprovada anteriormente e que a tramitação só avançou agora porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Nós votamos a urgência dessa matéria. Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de Janeiro, até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, explicou.
Motta acrescentou que a escolha do relator e a decisão de pautar o projeto foram construídas internamente, sem pressão externa:
“E com a conclusão desse processo no Supremo Tribunal Federal, nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo 8 de Janeiro”, afirmou. Segundo ele, o tema foi um dos mais discutidos do ano no Congresso: “Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”.
Ao reforçar que a iniciativa foi uma decisão institucional, Motta disse:
“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”.
A movimentação ocorre poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ser anunciado como sucessor de Jair Bolsonaro (PL) na liderança do partido. Flávio indicou que pode retirar sua candidatura à Presidência caso o pai volte a ser elegível — cenário improvável, já que o PL da Dosimetria não concede anistia.
Pela proposta em discussão, a pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses, poderia ser reduzida para 2 anos e 4 meses, mas não eliminada.
