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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) a inclusão do Projeto de Lei da Dosimetria na pauta de votação da Casa. Em coletiva, Motta destacou que a medida não trata de anistia ampla, mas de uma possibilidade de redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Sabemos que a questão da anistia está superada. Não tratará de anistia, mas de uma possibilidade de redução de penas. Nada mais natural que chegar ao final do ano com a posição da Casa. Nossa decisão foi tomada por vontade do presidente, que tem poder de pauta, não foi tomada para atender a pedido de ninguém. É o momento onde a matéria está madura”, afirmou o presidente da Câmara.
O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia apresentado em 2023 por deputados do PL e do Republicanos, que visava perdoar todos os envolvidos direta ou indiretamente nos protestos e manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente chamado de PL da Anistia, o texto foi rebatizado e teve sua urgência aprovada em setembro deste ano.
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído como uma proposta de “meio-termo”, com o objetivo de pacificar o país. “A ideia é pacificar o país, um projeto meio-termo. Não iremos fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parlamentar em entrevistas anteriores, acrescentando que o texto inclui benefícios específicos para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório do projeto prevê a redução progressiva de penas, com o tempo de benefício variando conforme o tipo de crime cometido. Apesar de a urgência do PL ter sido aprovada, o projeto ainda enfrenta resistências no Congresso e ainda não foi votado.
