Câmara aprova mudança em regra de aposentadoria para funcionários de estatais; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que cria uma exceção à regra da aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas estatais.

A medida, de relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) , permite que esses profissionais permaneçam em atividade mesmo após alcançarem essa idade. O texto ainda será analisado pelo Senado.

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Como funciona a regra atual

Atualmente, empregados de estatais estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos, assim como servidores públicos. O projeto aprovado cria uma exceção para atividades específicas.

O que o projeto permite

A proposta estabelece a aposentadoria obrigatória aos 75 anos, desde que o trabalhador tenha cumprido o período mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social.

No entanto, a aposentadoria não impedirá o exercício de funções ligadas a:

• Pesquisa

• Desenvolvimento tecnológico

• Inovação

• Conclusão de projetos

• Transferência de conhecimento

• Preservação de conhecimento técnico especializado

O parecer aprovado também determina que a aposentadoria não impede a recontratação do funcionário aposentado, inclusive pela mesma instituição com a qual mantinha vínculo empregatício.

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Origem do projeto

A proposta original foi apresentada por Luiz Carlos Hauly para atender uma demanda de pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), considerada referência em tecnologia e inovação no setor agropecuário.

No entanto, o texto aprovado pela Câmara estende a possibilidade para empregados de outras estatais.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.