O desabafo de Shakira após vitória na Justiça espanhola em processo sobre fraude fiscal

A Audiencia Nacional da Espanha deu razão à cantora Shakira após mais de oito anos de batalha judicial com a Agência Tributária espanhola (Hacienda) . O caso se referia ao exercício fiscal de 2011 , no qual a artista defendia que não residia fiscalmente na Espanha naquele ano.

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O tribunal anulou a resolução de 2021 do Tribunal Econômico-Administrativo Central e concluiu que a Hacienda não conseguiu provar que Shakira teria permanecido mais de 183 dias na Espanha (requisito para considerá-la residente fiscal).

A decisão determina a devolução das quantidades reclamadas (mais de 55 milhões de euros – cerca de R$ 300 milhões ), além de juros legais e custas processuais.

O comunicado da cantora

Após a sentença, Shakira emitiu um comunicado contundente:

“Depois de mais de oito anos suportando um señalamiento público brutal, campanhas orquestradas para destruir minha reputação e noites inteiras sem dormir que terminaram afetando minha saúde e o bem-estar da minha família, por fin a Audiencia Nacional pôs as coisas em seu lugar. Nunca houve fraude, e a própria Administração nunca pôde provar o contrário, simplesmente porque não era verdade.”

A artista lamentou o desgaste pessoal e midiático:

“Ainda assim, durante quase uma década, fui tratada como culpada. Vazaram, distorceram e amplificaram cada passo do processo, e usaram meu nome e minha figura pública para enviar uma mensagem ameaçadora ao resto dos contribuintes.”

Mensagem final

Shakira concluiu com um recado duro ao sistema tributário espanhol:

“Hoje essa narrativa cai, e cai com a força de uma sentença. Meu maior desejo é que este julgamento sirva de precedente para a Hacienda e sirva aos milhares de cidadãos anônimos que todos os dias são abusados e esmagados por um sistema que presume sua culpa e os obriga a demonstrar sua inocência desde a ruína econômica e emocional. A eles dedico esta vitória.”

O que diz a decisão judicial

O tribunal considerou que a Hacienda não conseguiu demonstrar que Shakira tivesse na Espanha:

• Sua residência habitual

• O núcleo principal de seus interesses econômicos

Durante 2011, a cantora estava em turnê internacional com atuações em dezenas de países – o que tornava impossível ter permanecido o tempo necessário em território espanhol para tributar como residente fiscal.

O tribunal também rejeitou a interpretação da Hacienda sobre as chamadas “ausências esporádicas” e descartou que existisse, na época, um núcleo familiar ou empresarial estável na Espanha.

Contexto

Este caso é distinto do processo penal que afetou os anos posteriores (2012-2014), que terminou com um acordo entre Shakira e o Ministério Público em 2023.

Na ocasião, a cantora reconheceu os fatos e pagou uma multa de 7,3 milhões de euros para evitar um julgamento por sonegação fiscal.

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