MPF vai à Justiça contra aumento do etanol na gasolina para 32% e pede R$ 500 milhões de indenização

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça para suspender a medida que elevou o percentual de etanol anidro misturado à gasolina de 30% para 32%. A alegação do órgão é de que os estudos técnicos disponíveis não garantem a segurança da alteração.

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O aumento foi aprovado este mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e deve entrar em vigor em 1º de agosto, com validade inicial de 180 dias e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Segundo o MPF, a União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior (de 30%) para tentar validar o novo percentual, valendo-se da margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios.

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“Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, alegou o órgão.

Além da suspensão da medida, o MPF pede que a Justiça determine:

• A realização de uma perícia independente sobre os impactos da nova mistura;

• A adoção de um protocolo rígido para futuras alterações na composição dos combustíveis, incluindo “testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos”;

• Uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, “em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade”.

Recentemente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu a apuração de “indícios de irregularidades” na política energética adotada em razão do conflito entre Irã e Estados Unidos.

O que diz o governo

O Ministério de Minas e Energia (MME) defende a mudança. Segundo parecer técnico, os resultados dos ensaios confirmam a adequação da elevação para 32%, com “evidência empírica robusta, produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida”. O governo também afirma que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda adicional, estimada em cerca de 600 milhões de litros — um incremento de 4% em relação ao consumo atual