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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO acordo firmado entre Viih Tube e Eliezer com o MPT prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo. No entanto, o valor não será destinado aos empregados que participaram do programa. A própria influenciadora foi às redes sociais na última quarta-feira (29) para esclarecer a dúvida dos seguidores. (Vídeo no final da matéria)
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A destinação do montante ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) segue a natureza do dano reconhecido pelo MPT, que entendeu haver lesão a direitos coletivos dos trabalhadores. A decisão está alinhada a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que valores de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos sejam destinados a fundos públicos, como o FDD ou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o STF, a medida busca garantir transparência, rastreabilidade e assegurar que os recursos sejam aplicados em projetos de interesse público voltados à proteção dos trabalhadores.
O reality e o encerramento
O reality ‘As Patroas (e o Patrão)’ colocava 11 funcionários da residência do casal para disputar provas em troca de prêmios, como dinheiro e redução da jornada de trabalho. O programa foi encerrado após investigação do MPT, que apontou exposição inadequada dos trabalhadores e violação de direitos trabalhistas.
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