Moraes segurou julgamento de R$ 100 bi após esposa fechar contrato com Master

Ministro segurou por mais de um ano análise de recurso de interesse do banco de Vorcaro; devolveu o caso em fevereiro, quando pagamentos à mulher já eram públicos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em um julgamento de grande interesse do Banco Master em novembro de 2024, época em que sua esposa, Viviane Barci de Moraes, já havia firmado um contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira de Daniel Vorcaro. A informação foi relatada pela CNN Brasil, nesta quarta-feira (2). Conforme relatou o veículo, o magistrado só devolveu o caso para análise do plenário em fevereiro deste ano, quando os pagamentos do ex-banqueiro à mulher do ministro já eram de conhecimento público. 

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Ainda conforme o veículo, a disputa envolve valores bilionários entre a União e empresas sucroalcooleiras. Em setembro de 2023, o STF negou por unanimidade o pagamento antecipado de R$ 5 bilhões em precatórios a uma empresa específica do setor. Os advogados apresentaram recurso e, em 8 de novembro de 2024, o então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou para manter a decisão anterior. Moraes pediu vista naquele momento — um mecanismo que permite ao ministro solicitar mais tempo para analisar o processo — e só devolveu o caso em fevereiro de 2026, quando todos os ministros se posicionaram a favor da União contra o pagamento antecipado. A Fazenda Nacional estimava que um entendimento contrário abriria precedente para outras 26 empresas do setor, o que poderia gerar impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

O processo e o encontro de Mendonça com Vorcaro O processo em questão é a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976. Foi justamente sobre ele que o ministro André Mendonça afirmou ter tratado no encontro que teve com Daniel Vorcaro em março de 2024. A controvérsia jurídica começou nos anos 1980 e discute se a União deve ressarcir empresas do setor que alegam ter tido prejuízos bilionários por um tabelamento de preços imposto à época pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Há processos sobre o tema em curso há mais de 20 anos. Em 2020, o Supremo uniformizou o entendimento e decidiu que a União tem o dever de indenizar apenas as empresas que consigam comprovar os danos sofridos. Depois disso, muitos precatórios foram revendidos a bancos a preços menores — entre eles, o Master. A aquisição desses títulos era uma das principais estratégias de Vorcaro para inflar o balanço do banco.

Tramitação do caso No andamento processual do caso no site do STF, consta que Moraes devolveu a vista em 4 de fevereiro de 2025 [ajustado de acordo com a cronologia original, já que a devolução real ocorreu em 2026], mas um dia depois o ato foi invalidado sob a justificativa de “lançamento indevido”. O mesmo ocorreu no ano passado: aparece a informação de que Moraes havia devolvido o caso, mas há o registro de que em 10 de fevereiro de 2026 o ato tratou-se novamente de “lançamento indevido”. O processo só foi efetivamente analisado a partir de 11 de fevereiro de 2026.