Partido Novo aciona o STF e pede o impedimento de Alexandre de Moraes em julgamento sobre ele mesmo

Legenda alega “confusão de papéis” e violação do devido processo legal; pedido foi encaminhado ao presidente Edson Fachin, e análise do caso está suspensa por pedido de vista de Flávio Dino

O Partido Novo protocolou nesta quinta-feira (17) uma arguição de impedimento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento que vai definir se ele próprio será investigado por seus diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A sigla também solicitou a anulação do voto já proferido por Moraes na questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que buscava unificar as apurações envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça e redistribuir a relatoria do caso. O partido requer que o voto de Moraes não seja contabilizado e que ele se abstenha de participar das próximas deliberações relacionadas ao caso.

“Confusão de papéis”

Para o Novo, a atuação do ministro representa uma “confusão de papéis”, já que ele teria participado do caso primeiro como parte interessada e, posteriormente, como julgador. A legenda sustenta que essa circunstância caracteriza impedimento previsto no Código de Processo Penal (CPP).

“Cabe registrar, sem qualquer juízo sobre o mérito, que na mesma sessão o Ministro Nunes Marques declarou-se impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, invocando a necessidade de preservar a Corte”, afirmou o partido na petição.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, reforçou o argumento em nota: “Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”.

Pedidos ao STF

Na solicitação, a legenda pede que seja reconhecido o impedimento de Moraes ou, de forma alternativa, sua suspeição. Caso um desses entendimentos seja adotado, o partido requer que o voto do ministro seja considerado nulo e excluído do julgamento. O Novo também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Moraes se manifestem sobre os questionamentos apresentados.

A sigla pede ainda que, caso Fachin decida levar o pedido ao plenário, a análise seja feita antes da retomada do julgamento principal.

Contexto do julgamento

A discussão começou na terça-feira (15), quando o STF passou a analisar um relatório da Polícia Federal, divulgado por André Mendonça, que trata de uma troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. Mesmo sendo parte envolvida no processo, Moraes participou da votação e se posicionou favoravelmente ao pedido feito por Gilmar.

Com o voto de Moraes, o placar estava se encaminhando para um empate de 4 a 4. Como o ministro Flávio Dino pediu vista, seu voto não foi contabilizado e o placar ficou provisoriamente em 4 a 3 contra a questão de ordem. Dino tem até 90 dias para devolver os autos, e a Corte precisará decidir sobre a questão de ordem antes de analisar a possível abertura de investigação contra Moraes.