Comissão é criada para analisar concessões em áreas protegidas

O Ministério do Meio Ambiente criou uma comissão para avaliar e propor a concessão de serviços, áreas e instalações nas Unidades de Conservação (UC), territórios com restrições de uso protegidos por lei.

O grupo deverá receber ou propor as ideias, analisá-las e dar o encaminhamento ao processo de concessão nas instâncias cabíveis do governo, ou seja, ele não tem, por si só, poder de decisão para definir uma concessão. Além disso, a liberação de uma iniciativa dentro das unidades precisa respeitar os limites previstos em lei.

“A ideia seria centralizar os processos referentes a esse tipo de concessão. É um tipo muito específico, tem muitas maneiras de fazer concessões em parques, mas não é muito óbvio e nem muito frequente”, disse Maís Moreno, advogada e consultora de entidades públicas e privadas na regulação de projetos de infraestrutura.

Farão parte da comissão o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, o secretário do Ecoturismo, André Pitaguari Germanos, o presidente da ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, o diretor de planejamento, administração e logística do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini e o diretor de criação e manejo das UCs do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic.