O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu neste domingo (17) subprocuradores, em Brasília, para discutir as consequências de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – em investigações.
Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na investigação que ficou conhecida como “caso Queiroz”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em julho, o uso de dados detalhados do Coaf em investigações.
Toffoli determinou a suspensão até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20).
Os 11 ministros da corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.
Aras teria dito a subprocuradores ter “preocupação” com as alterações na regras exigidas pelo Gafi – o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países.
Aras teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um “paraíso fiscal”, lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior “discrição” na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo.
